PROGRAMA "MAIS AMBIENTE" ENFRAQUECE LEI FLORESTAL BRASILEIRA
Ao mesmo tempo em que negocia com muita classe um acordo para uma redução significativa da emissão de gases de efeito estufa em Copenhagen, o Governo Federal Brasileiro publica em casa um decreto suspendendo a legislação que pune o desmatamento ilegal ocorrido até 10 de dezembro de 2009.
A suspensão das multas por 3 anos só seria admissível se viesse acompanhada de medidas concretas de implementação do Código Florestal Brasileiro, ou seja, se fosse compreendido como um período de transição para que os produtores rurais se adequassem a uma realidade onde o descumprimento da lei não é mais tolerado. O decreto, no entanto, apesar de dizer que apoiará a regularização ambiental das propriedades rurais, não traz nenhuma medida concreta, recursos ou estrutura administrativa para tirar do papel este Programa ironicamente chamado de "Mais Ambiente". Algumas das medidas que poderiam efetivamente facilitar aplicação da lei estão prontas, mas não foram publicadas.
Paralelamente o Governo, cedendo à pressão ruralista, está prestes a enviar ao Congresso Nacional uma proposta que opera mudanças profundas na legislação florestal, enfraquecendo seus principais instrumentos. Esse conjunto de medidas será compreendido não como um estímulo à regularização, mas como mera anistia ao desmatamento e estímulo à derrubada da lei e da floresta!
Beneficiar quem desmatou até 2009 é estimular novos desmatamentos, pois ninguém se regulariza com base numa legislação que o próprio governo diz que vai mudar!!!
O Governo brasileiro está cedendo à chantagem de setores atrasado do agronegócio, que têm como objetivo declarado descaracterizar o Código Florestal e enfraquecer a proteção que ele representa aos biomas brasileiros. O agronegócio retrógrado está se organizando para votar essas mudanças nesta semana, quando a maioria dos deputados preocupados com o bem estar do planeta estiver em Copenhagen, e o próprio presidente Lula já anunciou que depois de Copenhagen vai propor um projeto de Lei flexibilizando ainda mais o código florestal. A meta de redução de emissões está ameaçada com o enfraquecimento do Código Florestal Brasileiro e pode se tornar mais uma promessa não cumprida.
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